Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2012, às 13h38min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias sobre as atividades do crime organizado em Juiz de Fora, com participação de policiais civis e militares do Estado.

Estiveram presentes: Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora; Andre Estevão Ubaldino Pereira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Combate ao Crime Organizado; Joaquim José Miranda Júnior, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, da Execução Penal, do Tribunal do Juri e da Auditoria Militar; Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Ricardo França do Amaral Costa, comandante da 31ª Cia do 2º Batalhão da Polícia Militar em Juiz de Fora; Eduardo Araújo Rocha da Costa, do 2º Batalhão da Polícia Militar em Juiz de Fora; Vicente de Paula Crovato, 3ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar em Juiz de Fora; Max Alechandre de Paiva, do 27º Batalhão da Polícia Militar em Juiz de Fora; Sandro da Costa Evangelista, da 31ª Companhia da Polícia Militar em Juiz de Fora; e Ângelo Cantídio Rezende Nogueira, da 3ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar em Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; conjunto de documentos entregues à comissão; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado para conhecimento e tomada de providências à Corregedoria da Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Civil, à Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social o trecho das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária desta comissão em que Marlene Rodrigues Coelho denuncia que sofreu agressões em 04/05/2012 e 09/05/2012, por policiais civis e militares, em sua residência em Matozinhos (RQC 3604 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao presídio de Itabira para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos fundamentais apresentadas por familiares de detentos do presídio local (RQC 3600 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para colher depoimento de policiais civis e militares sobre denúncias acerca de atividades do crime organizado em Juiz de Fora (RQC 3602 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Corregedoria da Polícia Civil, à Corregedoria da Polícia Militar, ao Departamento de Polícia Federal e à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional ao Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (RQC 3599 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de cópias dos Relatórios Reservados de Inteligência que estão sob a guarda do Cap. PM Eduardo Araújo Rocha da Costa, do 2º Batalhão da PMMG em Juiz de Fora, relativos a atividades do crime organizado nesse município, com participação de policiais civis e militares (RQC 3605 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o tema “Violência no parto” (RQC 3603 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita a Juiz de Fora para ouvir os relatos dos cidadãos A.J.M. e Frederico Márcio Arbex sobre assuntos de interesse da sociedade e do Estado, nomeadamente denúncias sobre as atividades do crime organizado em Juiz de Fora, com envolvimento de policiais civis e militares, inclusive sobre ameaças de morte aos denunciantes, membros das forças policiais do Estado (RQC 3601 2012); indicação de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.