Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Matuzail Martins da Cruz, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros, informando que a falta de sucesso nas operações de busca e salvamento do Sr. Vinícius Maia de Carvalho não ocorreu por falta de empenho e motivação dos militares envolvidos e que a instituição concentrou todos os esforços disponíveis; do Sr. Geraldo Santos Pires, prefeito de Sabinópolis, em resposta ao ofício que encaminhou as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em Guanhães, informa que o município também vem sofrendo com o aumento da criminalidade e que o aparato policial é insuficiente para prestar serviços de segurança; do Sr. Marcone Gonçalves dos Santos, secretário de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando exemplares do livro Mutirão carcerário: raios-X do sistema penitenciário brasileiro; do Sr. Gilberto Vieira dos Santos, comandante da Guarda Municipal de Betim - RQN 3106 2012 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini (2), comandante da Polícia Militar e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 768 2011 e RQN 1874 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) - RQN 2709 2012 , RQN 2760 2012 , RQN 2768 2012 e RQN 2773 2012 ; do Sr. Adolfo de Pinho Tavares, presidente da Câmara Municipal de Sabinópolis, solicitando audiência pública nesse Município; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da Caixa Econômica Federal - RQN 3095 2012 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 1933 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 3107 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Matuzail Martins da Cruz, Geraldo Santos Pires, Marcone Gonçalves dos Santos e Adolfo de Pinho Tavares; requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para a realização de convênio entre a Prefeitura e o Dnit, com a finalidade de projetar e construir uma rampa de escape" próxima ao trevo do Bairro Betânia ("RQC 4603 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 22º Batalhão de Polícia Militar e na Coordenadoria de Ensino Cefs/Efas, que participaram da operação que culminou na apreensão de mais de 100 Kg de drogas, encontrados durante patrulha de rotina no aglomerado Morro das Pedras, nesta Capital (RQC 4610 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 19º Batalhão de Polícia Militar, que atuaram na operação de combate à caça predatória de animais silvestres na Zona Rural de Mucuri, distrito de Teófilo Otoni, e culminou na apreensão de 30 armas e na prisão de vários indivíduos (RQC 4612 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 18º Batalhão de Polícia Militar, pela atuação no Bairro Retiro, no Município de Contagem, que culminou na apreensão de 326 pedras de crack, 66 papelotes de cocaína, munições, dinheiro, facas, triturador de maconha, toucas ninja, além de outros materiais úteis para a fabricação e comercialização de substâncias entorpecentes e outros crimes (RQC 4613 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. Cristiano Motta, agente de segurança penitenciária, que vem sofrendo várias ameaças (RQC 4614 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre todo e qualquer procedimento administrativo em desfavor do agente penitenciário Cristiano Motta, Masp. 1259081-6, lotado no Centro de Apoio Médico Pericial - Camp -, que havia denunciado detentos e agentes penitenciários, incluindo cópias de inteiro teor dos documentos arrolados nos aludidos procedimentos (RQC 4615 2012 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para proceder ao monitoramento da Rede de Defesa e Segurança do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4616 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja utilizado o bafômetro nas saídas das casas noturnas da Capital, bem como nas portas de restaurantes e bares que comercializam bebidas alcoólicas, a fim de se evitar que motoristas conduzam veículos alcoolizados (RQC 4617 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Polícia Civil de Minas Gerais pela investigação e captura da quadrilha especializada em saidinhas de banco" no Município de Belo Horizonte ("RQC 4623 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de informações sobre as mudanças que estão ocorrendo no Hospital da Polícia Civil, especialmente a substituição de antigos funcionários, alguns com mais de 20 anos de trabalho na instituição (RQC 4625 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trasportes pedido de providências para que sejam construídas barreiras físicas nos espaços que dividem as pistas do Anel Rodoviário, especialmente embaixo das passarelas e viadutos ali existentes, bem como que os radares, denominados pardais", existentes nessa rodovia, sejam substituídos por lombadas eletrônicas, com o objetivo de se evitar colisões entre veículos advindas de frenagens bruscas ("RQC 4627 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia 17/07/2012, não realizada.