Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Rodrigues de Faria, promotor de justiça da Comarca de Manhuaçu, encaminhando documentação atinente ao cidadão Jairo de Jesus, internado no hospital César Leite, vítima de disparo de arma de fogo, solicitando à comissão que sejam tomadas providências cabíveis ao caso; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da cadeia pública de São João Evangelista, o qual necessita de dentista e médico, pedindo ajuda à comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando encaminhamento de ofício ao presidente do Congresso Nacional, pedindo providências necessárias à ratificação do protocolo facultativo à convenção internacional contra a tortura, assinada pelo governo brasileiro em 13/10/2003; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita desta comissão, no dia 02/09/2004, às 09h30min, ao Centro de Internação do Adolescente de Sete Lagoas, para verificar as condições de internação e denúncias de possível abuso de autoridade de agentes; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião