Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Emídio Júnior, superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais (2), informando a liberação de recursos financeiros referentes aos termos aditivos aos convênios que menciona, celebrados entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto Mineiro de Agropecuária; e do Sr. Marcelo Aguiar, secretário de Políticas Públicas de Emprego, informando a liberação de parte dos recursos referentes à segunda parcela do plano de implementação do programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião com convidados para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao segundo quadrimestre de 2012 (RQC 4902 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 03/10/2012 e 26/09/2012, não realizadas.