Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (7) agradecendo convite para audiência pública de Monitoramento do PPAG 2012-2015 e enviando sugestões para os próximos eventos, das seguintes autoridades: (I) do Sr. Herculano Rodrigues, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; (II) do Sr. Wanderley Ávila, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; (III) do Sr. Osmar Duarte Marcelino, juiz e presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; (IV) do Sr. Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte; (V) do Sr. Alberto Pinto Coelho, vice-governador do Estado de Minas Gerais; (VI) do Sr. Leo Burgues de Castro, vereador e presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; (VII) do Sr. Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (7), secretária de Casa Civil - RQN 2100 2011 , RQN 2133 2011 , RQN 2264 2011 , RQN 2212 2011 , RQN 2152 2011 , RQN 2278 2011 e RQN 3063 2012 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 3067 2012 ; do Sr. Antônio Alves de Souza, secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde - RQN 3066 2012 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 2104 2011 ; e do Sr. Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, secretário adjunto de Saúde e Gestor do SUS - RQN 2717 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Herculano Rodrigues, Wanderley Ávila, Osmar Duarte Marcelino, Márcio Lacerda, Aberto Pinto Coelho, Leo Burgues de Castro e Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para apresentar e discutir a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas (RQC 4993 2012 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, por ocasião dos 10 anos do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual – Fevcamg (RQC 4994 2012 ); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o papel dos conselhos tutelares na garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e o seu fortalecimento, por ocasião do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18/11 (RQC 4995 2012 ); requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira para realizar a abertura da revisão do PPAG 2012/2015, no exercício de 2013 (RQC 4996 2012 ); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para discutir a situação de mais de 100 famílias que residem na Rua França, Município de Contagem, que não possuem água e luz regularizadas, não recebem correspondências e sofrem com a péssima condição das ruas (RQC 4997 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, André Quintão e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado à Funai pedido de providências para que seja intensificado o processo de negociação com as lideranças indígenas que ocupam o escritório desse órgão no município de Governador Valadares, evitando assim qualquer tipo de confronto (RQC 4999 2012 ); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 11/10/2012, 04/10/2012, 27/09/2012, 20/09/2012, 13/09/2012, 06/09/2012, 30/08/2012, 23/08/2012 e 16/08/2012, não realizadas.