Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/08/2012 às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o tema “Violência no parto”.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor PMMG, encaminhando esclarecimentos referentes à audiência pública ocorrida em 13/11/2012; da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais – Sogimig –, encaminhando cópia de ofício enviado ao secretário estadual de Saúde, em que cita considerações e recomendações a respeito da assistência obstétrica em Belo Horizonte; dos Srs. José Wilian Rodrigues, José Dirson Rodrigues e José Irson Rodrigues, solicitando providências dessa comissão para que seja dado prosseguimento à fase de investigação do suposto crime de homicídio praticado contra seus pais, José Raimundo Rodrigues e Luzia Júlia Rodrigues, por Victor Lúcio Braga, que teria atropelado o casal; do Sr. Carlos Roberto Rodrigues, prefeito de Nova Lima, agradecendo o convite de audiência pública sobre a situação do Balneário Água Limpa e justificando sua ausência; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte, informando que estão em curso ajustes no Plano de Trabalho para celebração do Termo de Compromisso com a autarquia federal visando aos serviços de reassentamento de famílias para viabilizar as obras de requalificação do Anel Rodoviário entre a Av. Cristiano Machado e a ponte sobre o Rio das Velhas; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte (2) – RQN 2888 2012 e RQN 3123 2012 ; da Sra. Marta Maria do Amaral Azevedo, presidente da Funai – RQN 1975 2011 ; da Sra. Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcellos, secretária de Governo interina de Belo Horizonte – RQN 2166 2011 ; da Sra. Cleusa R. da Silveira Bernardo, secretária substituta de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde – RQN 2783 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao expediente que encaminhou cópia das notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (9) – RQN 2554 2012 , RQN 2438 2012 , RQN 2442 2012 , RQN 2447 2012 , RQN 2449 2012 , RQN 2451 2012 , RQN 2461 2012 , RQN 2575 2012 e RQN 2674 2012 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 2927 2012 ; da Sra. Hellen Caires Teixeira, assessora da Defensoria Pública-Geral – RQN 3113 2012 ; do Sr. Djalma Bastos Morais, presidente da Cemig – RQN 3109 2012 ; do Sr. Décio de Carvalho Mitre, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MG – RQS 2012 ; do Sr. Matuzail Martins da Cruz, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; do Sr. Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral de Belo Horizonte – RQN 2888 2012 ; da Sra. Cleide Aparecida Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, da Defensoria Pública, agradecendo manifestação de aplauso formulada por esta Casa em atenção a requerimento desta comissão; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão; do Sr. Carlos Melles, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; e do Sr. Georgenor Cavalcante Pinto, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes – RQN 2885 2012 .

Estiveram presentes: Sonia Lansky, coordenadora da Comissão Perinatal e do Comitê de Prevenção de Óbitos Materno, Fetal e Infantil da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Míriam Rêgo de Castro Leão, enfermeira obstetra e professora do Curso de Enfermagem da PUC Minas – Barreiro; Pollyana do Amaral Ferreira, coordenadora do Grupo Ishtar Espaço para Gestantes e Ativista Membro do Grupo Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa; Daphne Paiva Bergo Gonçalves, vice-presidente da ONG Bem Nascer; Susana Maria Moreira Rates, referência técnica da Rede Cegonha da Secretaria Municipal de Saúde; Neusinha Santos, vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Nélio Costa Dutra Júnior, promotor de Justiça da 1ª Promotoria e coordenador da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde; João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; João Batista Marinho de Castro Lima, representante do Ministério da Saúde; e Marcelo Lopes Cançado, presidente da Associação dos Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Hebert Fernandes Souto Silva, Carlos Roberto Rodrigues, Décio de Carvalho Mitre e Josué Costa Valadão e da Sogimig; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão, o documento “Violência no parto em Minas Gerais” e pedido de providências para a efetivação de cursos e treinamentos destinados à formação integral e à capacitação específica dos profissionais em saúde, com vistas a humanizar e qualificar o atendimento a parturientes (RQC 4588 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da presente reunião e o documento “Violência no parto” a todas as entidades convidadas (RQC 4589 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a apuração de denúncias sobre ameaças de morte sofridas pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas Gerais – Fitiemg – e para adotar medidas que garantam sua segurança e sua integridade física (RQC 4590 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca de Jaboticatubas manifestação de aplauso pela propositura de ação civil pública referente a denúncias de tortura a presos no estabelecimento prisional do município (RQC 4591 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública desta comissão para discutir a violência no campo em Minas Gerais, especialmente em relação a denúncias de ameaças sofridas pelos representantes de movimentos sociais no Triângulo Mineiro e em Felisburgo (RQC 4592 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social a decisão judicial elaborada pelo juiz substituto da Comarca de Jaboticatubas e pedido de providências para o afastamento do diretor do presídio e dos agentes penitenciários envolvidos em denúncias de tortura a presos do estabelecimento prisional desse município (RQC 4593 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 18/07/2012, não realizada.