Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 14h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a importância social e a viabilidade econômica do uso do Rio São Francisco, no território mineiro, prioritariamente, como hidrovia para o transporte de cargas, uma alternativa ao transporte rodoviário. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 3368 2004 -; do Sr. Wilson Wolter Filho, Assessor Especial do Ministro dos Transportes, justificando a ausência do Sr. Ministro à reunião; do Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino, Chefe de Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico, justificando a ausência do Secretário à reunião; do Sr. Marcelo Bahia Odebrecht, Diretor da Construtora Odebrecht, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Dr. Décio Teixeira da Costa Nazareth, Diretor de Transportes da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; Antônio Souza Filho, Diretor Administrativo; André Eduardo da Costa, Diretor Comercial e Operacional da Franave; Fernando de Castro Santos, Superintendente Regional da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab/MG -; Sebastião José Marques de Oliveira, Superintendente Administrativo da Ahsfra; Capitão-de-Corveta Marcelo de Sá Bittencourt e Câmara, da Capitania Fluvial do São Francisco. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wilson Wolter Filho, Bruno Lage de Araújo Paulino e Marcelo Bahia Odebrecht; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao Secretário de Transportes e Obras Públicas, em caráter emergencial, providências para a reforma e recuperação da MG-158, especialmente no trecho compreendido entre o Município de Capivari e a divisa com o Estado de São Paulo, de aproximadamente 5 KM; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja convidado o Ministro de Estado dos Transportes para fazer explanação sobre os investimentos e ações do Ministério para o ano de 2005 no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja feita visita ao Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, com a finalidade de tratar assuntos referentes a logística de transporte, especialmente, o transporte ferroviário no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados