Dossiê / Processo 2006-23RE-MAR - 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-23RE-MAR

Título

23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 20/11/2006 - 12/12/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 22 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de apresentar e discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o atlas "Mapeamento e Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais" e "Áreas Prioritárias para Proteção da Biodiversidade no Estado de Minas Gerais" e do trabalho "Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado", todos desenvolvidos pelo Poder Executivo em convênio com universidades e entidades de pesquisa. Estiveram presentes: Simone Ribeiro Rolla, Superintendente Técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; José Roberto Scolforo, Pró-Reitor de Pesquisa e Prof. Titular em Manejo Florestal da Universidade Federal de Lavras; Cássio Soares Martins, Diretor do Centro de Dados para Conservação da Biodiversidade da Fundação Biodiversitas; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Amda. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando o envio de ofício à Funasa e ao Copam requerendo a integração de suas ações e procedimentos com o objetivo de permitir que o Município de Juatuba possa receber os recursos necessários e já autorizados para a implantação do seu aterro sanitário; requerimento dos Deputados João Leite, Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto solicitando o envio de ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, à Advocacia-Geral do Estado, ao Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter/MG -, à Diretoria Central do Patrimônio Imobiliário da Seplag e ao Ministério Público de Minas Gerais requerendo empenho para que sejam titularizadas todas as áreas inseridas em Unidades de Conservação da categoria proteção integral que tenham, por força de lei, o caráter de posse e dominialidade públicos; requerimento dos Deputados João Leite, Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto solicitando o envio de ofício ao Ministério Público de Minas Gerais requerendo empenho para que os órgãos ambientais tomem providências no sentido de recuperar a área localizada acima da cava natural, na Estação Ecológica do Cercadinho, onde obras de terraplanagem têm gerado grave erosão e degradação ambiental; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

03/07/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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