Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de apresentar e discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o atlas "Mapeamento e Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais" e "Áreas Prioritárias para Proteção da Biodiversidade no Estado de Minas Gerais" e do trabalho "Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado", todos desenvolvidos pelo Poder Executivo em convênio com universidades e entidades de pesquisa. Estiveram presentes: Simone Ribeiro Rolla, Superintendente Técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; José Roberto Scolforo, Pró-Reitor de Pesquisa e Prof. Titular em Manejo Florestal da Universidade Federal de Lavras; Cássio Soares Martins, Diretor do Centro de Dados para Conservação da Biodiversidade da Fundação Biodiversitas; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Amda. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando o envio de ofício à Funasa e ao Copam requerendo a integração de suas ações e procedimentos com o objetivo de permitir que o Município de Juatuba possa receber os recursos necessários e já autorizados para a implantação do seu aterro sanitário; requerimento dos Deputados João Leite, Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto solicitando o envio de ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, à Advocacia-Geral do Estado, ao Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter/MG -, à Diretoria Central do Patrimônio Imobiliário da Seplag e ao Ministério Público de Minas Gerais requerendo empenho para que sejam titularizadas todas as áreas inseridas em Unidades de Conservação da categoria proteção integral que tenham, por força de lei, o caráter de posse e dominialidade públicos; requerimento dos Deputados João Leite, Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto solicitando o envio de ofício ao Ministério Público de Minas Gerais requerendo empenho para que os órgãos ambientais tomem providências no sentido de recuperar a área localizada acima da cava natural, na Estação Ecológica do Cercadinho, onde obras de terraplanagem têm gerado grave erosão e degradação ambiental; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados