Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2006, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, coordenador-geral de finanças, convênios e contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do Convênio nº 055/2006, com a Fundecit de Belo Horizonte, para apoio de projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar; do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Anderson de Vasconcelos Chaves, superintendente regional da Codevasf, comunicando a liberação de recursos para a Ruralminas para a construção de 130 unidades de miniestações de tratamento e distribuição de água no Projeto Jaíba; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros em favor da Ruralminas, para continuação das obras da Barragem do Peão e da Barragem de Setúbal; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração de convênio com o Igam para monitorar e manter as estações hidrelétricas de propriedade da ANA na Bacia do Rio Grande; dos Srs. Max Fernandes dos Santos e Walter Garcez Mares Júnior, respectivamente gerente regional e superintendente regional da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Turismo, com recursos do Orçamento Geral da União, e para a Copasa, com recursos do FGTS; do Sr. Onuar Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, do Ministério de Desenvolvimento do Combate à Fome, notificando a liberação de recursos para o Programa do Leite no Estado; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, encaminhando o Relatório de Atividades do 2º trimestre de 2006; do Sr. Fuad Noman, secretário de Estado da Fazenda, informando o valor da receita líquida referente ao período de setembro de 2005 a agosto de 2006; do Sr. Nilo Schalcher Ventura, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, comunicando a celebração de convênio com a Polícia Militar para cooperação para as eleições 2006; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; parecer para o RQN 6724 2006 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião de 27/09/2006, não realizada