Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2010, às 09h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça; do Sr. Antônio Henrique Franco Lopes, Promotor de Justiça; do Sr. Ricardo Tadeu Linardi, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-PP. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Ministério Público Estadual cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária e das 12ª e 22ª Reuniões Ordinárias desta Comissão e pedido de providências para a apuração das denúncias a respeito da conduta funcional de Janaíne Keily Brandão Silveira, Promotora de Justiça da Comarca de Lagoa Santa, que teria sido omissa e prevaricadora em face de reclamações sobre assuntos de interesse público apresentadas por Ana Beatriz Apocalypse Vieira, engenheira e moradora de Lagoa Santa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária e das 12ª e 22ª Reuniões Ordinárias desta Comissão e pedido de providências para a apuração das denúncias a respeito da conduta funcional de Janaíne Keily Brandão Silveira, Promotora de Justiça da Comarca de Lagoa Santa, que teria sido omissa e prevaricadora em face de reclamações sobre assuntos de interesse público apresentadas por Ana Beatriz Apocalypse Vieira, engenheira e moradora de Lagoa Santa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Ouvidoria do Ministério Público Estadual cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências para a averiguação das denúncias sobre assuntos de interesse público apresentadas por Ana Beatriz Apocalypse Vieira; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a autonomia das perícias criminais das Polícias Civil e Federal e a sua relação direta com os direitos humanos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião