Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 09h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel, as contratações feitas pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS –, e por instituições privadas de saúde e consórcios em geral, que incorreriam em irregularidades, inclusive violando direitos trabalhistas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pereira da Costa, cidadão, solicitando apoio pois alega ter sido prejudicado pelo advogado constituído, o qual não ingressou com ação de reparação de danos, causando a perda dos seus direitos; do Sr. João Batista Moreira Pinto, coordenador de pesquisa do Instituto DH, solicitando participação desta comissão na pesquisa sobre Mapeamento da Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos em Minas Gerais e Espírito Santo; do Sr. Evilásio Amaro Alves, vereador de Manga, solicitando intervenções junto à Secretaria de Estado de Educação e Secretaria Municipal de Educação de Manga, para apuração de suposta contratação de professores não habilitados para atuarem na rede municipal de ensino; do Sr. Aécio Neves, senador, agradecendo o encaminhamento das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária desta comissão; da Sra. Flávia Martins F. Nunes, chefe de gabinete do Ministério da Cultura, prestando informações relativas ao recebimento das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Cel. BM Ivan Gamaliel Pinto, chefe de Estado-Maior do Bombeiro Militar de Minas Gerais, informando a impossibilidade de seu comparecimento em audiência desta comissão ocorrida em 28/08/2013, devido a compromissos anteriormente assumidos; do Sr. Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, solicitando audiência pública em Espera Feliz para apurar denúncias contra magistrados; do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça – RQN 4753 2013 ; Andréa Abritta Garzon Tonet, defensora pública geral – RQN 5253 2013 ; Ramon Victor Cesar, presidente da BHTrans – RQN 5170 2013 ; Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público – RQN 4195 2012 ; Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 5088 2013 ; Alceu José Torres Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação – RQN 4666 2013 .

Estiveram presentes: Adriana Fernandes Sebastião, ex-funcionária da MGS, lotada na Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; Breno Eduardo Elias dos Santos, gerente do Processo de Gestão e Operação da UAI – Seplag; Helter Verçosa Morato, superintendente Jurídico da MGS; José Silveira Júnior, superintendente de Recursos Humanos da MGS, Minas Gerais Administração e Serviços S.A – MGS; José Silveira Junior, superintendente de Recursos |Humanos da MGS; Jobert Fernando de Paula, diretor do Sindieletro/MG; Leonardo Zegarra Mendes, coordenador estadual do Movimento Luta de Classes – MLC; Antonio de Padua Araujo, funcionário da MGS, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Ezedequias Ventura, ex-funcionário da MGS.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto Pereira da Costa, João Batista Moreira Pinto, Evilásio Amaro Alves, Aécio Neves, Flávia Martins F. Nunes, Ivan Gamaliel Pinto, Wander da Costa Ribeiro e Luiz Audebert Delage Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.