Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público Estadual para que informe quais as medidas adotadas relativas à destinação final do lixo no Município de Perdões; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Feam requerendo informações sobre a existência de pedido de licenciamento ou de requerimento em que figure como requerente o Município de Perdões e tendo como objeto a instalação de aterro sanitário nesse Município; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando realização de audiência pública com os convidados que menciona, a fim de encontrar soluções para a destinação final do lixo no Município de Perdões; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Diretor-Geral do IEF requerendo cópia dos pareceres técnicos, jurídicos e administrativos desse Órgão e do Ibama (anuências), relativos aos processos de autorização para a exploração da candeia a partir de janeiro/2005; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realização de audiência pública para conhecer e debater a situação das Unidades de Conservação sob a responsabilidade do IEF; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando à Gerência de Projetos Institucionais desta Casa que promova uma feira de apresentação e divulgação dos parques estaduais, bem como organizar, em parceria com o IEF, cursos voltados para a gestão, ecoturismo e educação ambiental nos parques estaduais; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e João Leite solicitando enviar ofício ao Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrado (GCFAI) e às Receitas Federal e Estadual requerendo esforço conjunto para fiscalização da produção e comercialização de óleo essencial de candeia (Alfa-Bisabolol); requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando realização de audiência pública no Município de Joaquim Felício para debater a criação do Parque Estadual da Serra do Cabral, conforme previsto no Decreto 44121 2005 ; requerimento do Deputado Padre João solicitando realização de audiência pública em Santa Bárbara para debater a situação do lixo nesse Município; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja agendada reunião com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, juntamente com os convidados que menciona, para discutir o processo de regulamentação da Lei 16197 2006 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião