Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2010, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Estiveram presentes, para prestar esclarecimentos sobre o incidente em que um morador de Sabará foi atingido por disparo de arma de fogo durante uma abordagem policial: Vereadora Terezinha Berenice de Souza Van Stralen, Secretária da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Sabará; Sra. Talita Martins, Delegada de Polícia de Sabará; Sra. Vânia Fernandes, tia da vítima; Vereadores José Antônio de Lima e Pedro Alves Martins, Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sabará, respectivamente; Ten. Cel. Valter Braga, Subcorregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Marcos Luciano da Silva, Delegado da 4ª Delegacia Regional em Sabará. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Corte Internacional de Direitos Humanos manifestação de apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3 - aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Educação, ao Superintendente de Ensino da Regional Centro-Metropolitana C, ao Ouvidor Educacional do Estado, ao Presidente do Conselho Estadual de Educação, ao Presidente da Câmara de Ensino Médio do Conselho Estadual de Educação e ao Presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg - cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 12/05/2010 e pedido de providências em relação à denúncia de suposta agressão a crianças por uma professora no Colégio Pedro II, da Rede de Ensino Pitágoras; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais pedido de providências para agilizarem a apuração da denúncia apresentada por Luiz Carlos Soares Barbosa, sob o Protocolo nº 7244/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ao Sr. Bruno Alexander Vieira Soares, Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, pedido de providências em relação à referida denúncia; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Wander Borges, solicitando que sejam encaminhados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Sabará, à Ouvidoria de Polícia, à Corregedoria da Polícia Militar, à Delegacia de Polícia e à Promotoria de Justiça em Sabará cópias das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências em relação ao incidente ocorrido nesse Município, em que um cidadão foi atingido por disparo de arma de fogo durante uma abordagem policial; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Wander Borges, solicitando seja encaminhado à 15ª Companhia da Polícia Militar pedido de informações sobre o roteiro, as placas, os nome dos condutores e os números de todas as viaturas dessa Companhia que circulavam no Bairro Vila Mariana entre os dias 04 a 13/05/2010; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião