Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Caixeta da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia da moção de apoio ao governador pela defesa de nossos recursos naturais e por sua oposição à política econômica adotada pelo governo federal; e do Sr. Brazilino Martins Silva, vereador de Rio Pomba, encaminhando cópia de denúncia por ele apresentada ao promotor público da Comarca de Rio Pomba contra o Sr. Antônio Fernando Fernandes Caiafa, prefeito desse município, na qual lhe são imputados crimes de responsabilidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dso Srs. Gilberto Caixeta da Silva e Brazilino Martins Silva; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando convidar o Sr. Jacson Carvalho Leite, presidente da Cia. de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, para expor sobre a atuação institucional desse órgão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.