Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Jorge, deputado, prestando informações relativas ao PL 4405 2017 ; de Hely Tarqüínio, deputado, prestando informações relativas ao PL 4469 2017 ; de Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular, convidando a comissão para participar da audiência pública conjunta das comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que se fará realizar no Auditório José de Alencar Gomes, desta Casa, no dia 09/11/2017, às 18 horas, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do PL 4665 2017 , encerrando-se o PPAG.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.