Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 19h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas preposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para mitigar a situação de mortandade dos peixes no período da piracema na Usina do Funil e outras usinas no Estado, conforme relatado na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal (RQC 11102 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal, inclusive as proposições legislativas, a importância da política estadual da pesca profissional e artesanal e os principais problemas enfrentados pelos pescadores, como licenças canceladas, o Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - e o seguro defeso (RQC 11103 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha, já que a referida exploração exigirá ação do poder público nas áreas ambiental, trabalhista e tributária, entre outras (RQC 11104 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF - pedido de providências para fortalecer e incentivar a política estadual da pesca e da aquicultura, conforme relatado na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal em Minas Gerais (RQC 11105 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para fortalecer e incentivar a política estadual da pesca e da aquicultura, conforme relatado na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal em Minas Gerais (RQC 11106 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que considere a possibilidade de reconhecer os protocolos de solicitação de Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - dos pescadores para o exercício da pesca em Minas Gerais, conforme sugerido pelos participantes da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/07/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal (RQC 11107 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual Florestal - IEF - pedido de providências para que considere a possibilidade de reconhecer os protocolos de solicitação de Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - dos pescadores para o exercício da pesca em Minas Gerais, conforme sugerido pelos participantes da 23ª Reunião Extraordinária , realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal (RQC 11108 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pedido de providências para que envide esforços com vistas à liberação imediata do exercício da atividade pesqueira para os pescadores que tiveram seu Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - suspenso pelo suposto atraso no envio de documentação de manutenção do RPG à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais e para a liberação das parcelas do seguro defeso (RQC 11109 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pedido de providências para que envide esforços com vistas a melhorar o acesso ao Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - dos pescadores profissionais de Minas Gerais, visando corrigir dificuldades de registro, conforme relatado na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal (RQC 11110 2017); comunicação de matéria conclusiva.