Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Carolina, deficiente auditiva, relatando suas dificuldades; de Elba Magnani de Souza Rocha, preocupada com a situação das escolas especializadas, pois as matrículas continuam proibidas, de tal maneira que solicita o empenho da comissão para que essas instituições não fechem as portas; de Valéria Cristina Oliveira de Menezes, informando que o laudo emitido pelo Detran de Minas Gerais, exige que seu carro seja adaptado com uma alavanca de freio auxiliar manual, informa também que em sua Carteira de Habilitação foi colocado no campo restrições a letra X, sendo assim, pede que a resolução 668 2017 do Detran-MG seja alterada para contemplar a adaptação de alavanca do freio auxiliar manual, com uma letra específica.

Foram aprovados os relatórios de visitas à Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castello Branco e à Escola Estadual Pestalozzi.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de Elba Magnani de Souza Rocha, Valeria Cristina Oliveira de Menezes e Ana Carolina.