Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 14h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a eventual prática abusiva de estabelecimentos comerciais varejistas, especialmente supermercados, que informam determinado preço do produto nas gôndolas e cobram preço diferente no caixa, bem como condiciona determinado preço à aquisição mínima de certo produto.

Estiveram presentes: Aline de Melo Queiroz, agente fiscal do Procon Estadual de Minas Gerais; Betânia Moura Magalhães, assessora jurídica o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Kátia Alves, gerente do Departamento Jurídico da Amis; Margareth Maria Cintra, gerente de Pesquisa de Preços do Procon Assembleia; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; e Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira de Supermercados – Amis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para que sejam tomadas medidas em razão do elevado custo dos alimentos vendidos pelos estabelecimentos comerciais que operam no aeroporto de Confins (RQC 8478 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Procuradoria do Ministério Público Federal pedido de providências para que sejam tomadas medidas em razão do elevado custo dos alimentos vendidos pelos estabelecimentos comerciais que operam no aeroporto de Confins (RQC 8479 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Liza Prado e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado aos Procons Estadual e Municipais pedido de providências para que sejam averiguados os leitores de barras dos estabelecimentos comerciais varejistas quanto à localização, acessibilidade, quantidade e devida aferição (RQC 8483 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Liza Prado e Rômulo Veneroso solicitando visita ao Aeroporto de Confins e à Estação Rodoviária, para averiguar se estabelecimentos comerciais nesses locais praticam preços abusivos (RQC 8480 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que audiência pública no município de Almenara, para debater a criação e implantação de Procon nessa cidade (RQC 8482 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.