Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Fernanda de Siqueira Neves, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, informando que no momento a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças entende ser inviável a convocação de excedentes para o curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, pois essa convocação não leve em conta somente a necessidade do serviço público, mas uma série de demandas; do Sr. Daniel Josias Ribeiro Campos, capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, encaminhando denúncia sobre omissão do Ministério Público e da Justiça Mineira, em grave caso de improbidade administrativa em Governador Valadares, que gerou o prejuízo de 300 mil reais aos cofres públicos; do Sr. Bruno Gomes Monteiro, chefe de gabinete da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando nota pública expedida pela Secretaria esclarecendo falsa notícia publicada no dia 15/12 do corrente ano em um blog e amplamente divulgada na internet, atribuindo declarações falsas à ministra; do Sr. Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fazendo considerações sobre a atuação da Justiça Militar e encaminhando cartilha que ilustra essa atuação no âmbito do Poder Judiciário do Estado; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, encaminhando cópia dos Ofícios nºs 1.605 e 1.873/2013, da Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço, com informações acerca da situação de criminalidade na Comarca de Passa-Quatro; do Sr. Ramon Victor Cesar, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - RQN 4930 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 5398 2013 ; do Sr. William Riccaldone Abreu, defensor público do Estado - RQN 5631 2013 ; do Sr. Thales Rezende Coelho Alves, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social - RQN 4476 2013 ; do Sr. Márcio Kakumoto, promotor de Justiça da Comarca de Rio Vermelho - RQN 5619 2013 ; da Sra. Marina Gomes de Carvalho Pinto, defensora pública - RQN 5666 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Bruno Gomes Monteiro e Osmar Duarte Marcelino; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando reunião com convidados da Comissão de Segurança Pública para debater a violência em Jacutinga (RQC 8286 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de informações sobre o efetivo de policiais rodoviários federais no Estado (RQC 8285 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao Juiz de Direito da 6ª Vara de Fazenda Municipal da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para que diligencie e determine o pronto cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse proferida nos autos números 2427246-06.2013.8.13.0024 (RQC 8284 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio solicitando seja encaminhado à Delegada Regional de Paracatu pedido de informações sobre o andamento das investigações envolvendo furtos de gado em Brasilândia de Minas, ocorridos no mês de setembro (RQC 8283 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 27º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de três indivíduos por tráfico de drogas e na apreensão de 8 kg de cocaína, em Juiz de Fora (RQC 8278 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 28ª Cia. PM IND e na 1ª Cia. Rotam/BLT Rotam pela participação em operação que culminou na prisão de três homens que roubaram uma residência, em São Gonçalo do Pará (RQC 8277 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais federais pela participação em operação que culminou na prisão de seis traficantes com 35 kg de cocaína, em Belo Horizonte (RQC 8276 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais rodoviários federais pela participação em operação que culminou na apreensão de 43,8 kg de maconha na BR-365, em Monte Alegre de Minas (RQC 8275 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 13ª Cia. PM TM/13º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de Marcel Barbosa dos Santos, conhecido como “Maníaco do Dona Clara”, que confessou abusar sexualmente de adolescentes, em Belo Horizonte (RQC 8274 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador, à Secretaria de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para o empenho e a priorização da convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público de 2013 para médico legista da Polícia Civil (RQC 8273 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Missões Especiais/2º RPM pela participação em operação que culminou na prisão de um traficante e na apreensão de duas armas de fogo e de 156 pinos de maconha, em Betim (RQC 8272 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2º GPMAMB/7º PEL PM MAT/12ª Cia. PM IND MAT pela participação em operação que culminou na apreensão de diversas armas de fogo em Espera Feliz (RQC 8271 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais federais pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 31 kg de cocaína, na região de Três Corações (RQC 8270 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 138º Cia. PM/14º BPM e na 143ª Cia. PM/14º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de três indivíduos, detre eles um menor, e na apreensão de quatro porções de maconha de aproximadamente 1 kg, em Ipatinga (RQC 8269 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 5ª Companhia de Missões Especiais/8ª RPM pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens com 105 tabletes de maconha, em Governador Valadares (RQC 8264 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais rodoviários federais pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens com 10 kg de cocaína na BR-381, em São Gonçalo do Sapucaí (RQC 8262 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 16ª Cia. PM/13ª BPM pela participação em operação que culminou na apreensão de um menor infrator na posse de dois pacotes com cerca de um quilo de cocaína, avaliados em R$ 70.000,00, em Belo Horizonte (RQC 8261 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 35ª Companhia PM/21º BPM pela participação em operação que culminou na apreensão de 2 papelotes de cocaína, 92 pedras de crack e 46 buchas de maconha, em Ubá (RQC 8260 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, possível extravio de armamentos apreendidos por policiais militares que, após o encerramento das ocorrências, ficam sobre a custódia da Polícia Civil para realização de perícias e demais diligências (RQC 8259 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, a violência em Pará de Minas e região (RQC 8258 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.