Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; da Secretaria de Recursos Hídricos, encaminhando cópia do primeiro e quarto termos aditivos aos convênios celebrados entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos, da Amazônia Legal, esta secretaria e o Governo do Estado; do Ministério do Planejamento e Orçamento – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, encaminhando cópia dos convênios firmados entre o Governo do Estado para Obras de Infraestrutura Hídrica, Programa de Introdução do Adolescente no Mercado Formal de Trabalho, construção da Adutora Urbana em Januária e construção da Adutora Urbana em Espinosa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, comunicando que foi designado pelo Procurador Geral de Justiça para a função de coordenador da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atribuições nas áreas de direito do consumidor, meio ambiente, patrimônio cultural, direitos humanos, defesa do patrimônio público, combate à sonegação fiscal,, direitos dos idosos e deficientes, acidentes no trabalho, controle externo das atividades policiais, apoio comunitário e outros direitos constitucionais; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.