Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1996-25RO-DCO - 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-25RO-DCO

Título

25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/03/1996 – 09/04/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 77 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 27/03/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da OAB-MG, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o tema "Os Juizados Especiais e a Efetividade dos Direitos do Consumidor".

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, encaminhando os resultados do Termômetro de Vendas referente ao mês de janeiro do ano de 1996; e do Sr. Jarbas Soares Júnior, promotor de justiça e coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, colocando esta promotoria à disposição para quaisquer medidas necessárias para a garantia do interesse público e dos direitos decorrentes da cidadania plena.

Estiveram presentes: Caetano Levi Lopes, secretário da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Raimundo Cândido Júnior, presidente, Luís Carlos Silva Machado, secretário-geral, e José Jorge Neder, chefe de gabinete da presidência da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Eduardo Silveira de Noronha Filho e Jarbas Soares Júnior; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado apelo ao Sr. José Arnaldo Lima da Silva, delegado regional da Superintendência Nacional de Abastecimento – Sunab – , a fim de que envie aos Procons Municipais o resultado das permanentes pesquisas de preços realizadas no mercado, para uma ampla divulgação no interior do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados para a reunião do dia 13/03/1996, não realizada.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 01/10/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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