Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Barros, presidente do Sind-Saúde, solicitando à comissão reunião de audiência pública para debater o PL 8 2003 ; do Sr. José Afonso Assumpção, presidente do Sindicato das Empresas de Táxi Aéreo, solicitando o empenho dos deputados junto aos parlamentares do Senado Federal com vistas à rejeição da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária; do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos do fundo para a Secretaria da Educação. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Renato Barros; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Chico Simões solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para subsidiar a emissão de parecer sobre o PL 889 2003 , que dispõe sobre as parcerias público-privadas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia