Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/10/2003, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos refugiados africanos no Brasil, bem como a integração dos mesmos na sociedade, e especificamente o acesso ao mercado de trabalho e à educação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM Eduardo Mendes de Souza, subchefe do estado-maior da PMMG - RQN 886 2003 ; do Sr. Francisco Júnior, vereador à Câmara Municipal de Pará de Minas, solicitando orientação para os trabalhos desta comissão, no que se refere ao esclarecimento de uma morte ocorrida na cadeia da cidade; convite aos membros da comissão formulado pela Associação Juízes para a Democracia e outras entidades, para participarem do grupo de estudos e trabalho "Mulheres Encarceradas", nos dias 30 e 31/10/2003, na PUC de São Paulo; Estiveram presentes: Prof. Bonifácio José Teixeira, da PUC Minas; Maria José Cabral Grilo, presidente da Fundação Universitária Mendes Pimentel; Manoel Fernando, presidente da Associação dos Refugiados Africanos no Brasil; e Maria Emília da Silva, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados