Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da comissão solicitando que sejam enviados votos de congratulações à Presidência da Amis pela realização do 17º Encontro e Convenção da Associação Mineira dos Supermercados, cuja exposição vem sendo realizada no Expominas no período de 20 a 22 de outubro; requerimento da comissão solicitando audiência pública da comissão para discutir a carga tributária incidente sobre os produtos comercializados nos supermercados de Minas Gerais, bem como as linhas de financiamento para o setor, e conhecer os questionamentos formulados por ocasião da 17ª Convenção Mineira de Supermercados; requerimento da comissão solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública do dia 08/10 à ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, para que tome conhecimento dos graves problemas ocorridos na comunidade de Monte Sião, com prejuízos econômicos, inclusive para o Estado, e solicitando o apoio necessário para a solução do grave problema; requerimento da comissão solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública do dia 08/10 ao governador do Estado, para que tome conhecimento dos graves problemas ocorridos na comunidade de Monte Sião, decorrentes da qualidade da energia oferecida pela Cemig ao município; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado à Cemig ofício requerendo providências com vistas ao não fechamento do Posto de Atendimento ao Consumidor localizado na cidade de Caeté; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir a questão da telefonia fixa em Minas Gerais, como a taxa de assinatura, a medição e a cobrança de impulsos e a cobrança de taxa interurbana entre municípios vizinhos, como nas regiões metropolitanas que possuem municípios limítrofes; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público/Promotoria de Defesa do Consumidor para que faça cumprir o disposto na Lei 14090 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 15/10/2003, não realizada