Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2005, às 09h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, a Deliberação Normativa Copam nº 72, de 08/09/2004, que estabelece normas provisórias referentes à alteração do uso do solo da Mata Seca. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Euclides da Silva Gonçalves, Cel. Aviador e Diretor do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa, informando sobre possível desmatamento na área do Parque Aeronáutico e esclarecendo que os cortes e as podas de árvores dentro dessa área são precedidos da autorização do Ibama. Estiveram presentes: Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – Cao-MA -; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; Carlos Alberto Santos de Oliveira, Assessor de Meio Ambiente da Faemg; Cristina Kistemann Chiodi e Francisco Mourão, respectivamente Assessora Jurídica e Conselheiro da Amdanome. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Euclides da Silva Gonçalves; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar à família do ambientalista Francisco Anselmo Barros, de Campo Grande (MS); requerimento do Deputado João Leite solicitando enviar ofício à Advocacia-Geral do Estado requerendo manifestação em relação à aplicabilidade do Decreto Federal nº 750/1993, que trata da preservação da Mata Atlântica e da Mata Seca; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando debate público para discutir o planejamento e a execução de ações integradas na Região Metropolitana de Belo Horizonte nas áreas de meio ambiente, saneamento, recursos hídricos e resíduos sólidos; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, João Leite e Doutor Ronaldo solicitando enviar ofício ao Ministério Público requerendo providências urgentes em relação à recente concessão, pelo Comam, de licença prévia a empreendimento imobiliário na área do Cercadinho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião