Dossiê / Processo 2005-25RE-DHU - 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-25RE-DHU

Título

25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 07/11/2005 - 12/12/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 17 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2005, às 15h01min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, esclarecimentos sobre questões relacionadas com o sistema carcerário da Comarca de Contagem. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Augusto de Barros Levenhagen, presidente da Amagis, encaminhando documentação que relata a situação carcerária das Comarcas de Ouro Preto e Cássia; da Sra. Rita de Cássia Gracioso Gama, promotora de justiça da Comarca de Santos Dumont, informando que o Procedimento Administrativo 01/2005, instaurado pela Curadoria de Direitos Humanos, teve parecer de arquivamento em 06/05/2005; do Sr. Hércules Marques de Sá, gerente regional de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando os membros da comissão para participarem da reunião da Comissão Local de Assistência Social; do Sr. Orley Ataíde Maia, delegado de polícia II, da Comarca de Paracatu, encaminhando cópia de boletim de ocorrência que se refere à denúncia de maus tratos a idosos residentes em Paracatu; do Sr. Francisco Ramos de Almeida, delegado de polícia III, da 23ª Delegacia Regional de Segurança Pública da Comarca de Paracatu, encaminhando cópia de documentos relativos ao processo nº 9.250/05, tendo como vítima de atropelamento Regina Martins Borges Oho Fugi. Estiveram presentes: Livingsthon José Machado, juiz de direito da Vara de Execução Criminal da Comarca de Contagem; Rodrigo Filgueira de Oliveira, coordenador do CAO-DH; Luzia Gomes Zevallos Del Barco, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Contagem; Danilo Campos, juiz de direito da Comarca de Montes Claros; Magid Nauef Lauar, juiz de direito da 3ª Vara Execução Criminal de Betim; Francis Rabelo Coutinho, defensora pública do Tribunal de Justiça; Alexandre Delorenzo, advogado, membro da Pastoral de Direitos Humanos de Belo Horizonte e Contagem; Glauco David de Oliveira Sousa, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Neuza Guilhermina Lara, defensora pública da Vara de Execução Criminal de Contagem; Arutana Cobério Terena, juiz de direito; Élcio Pacheco, conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Hércules Marques de Sá; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja realizada visita da comissão ao 2º Distrito Policial de Contagem, para verificar as condições físicas do estabelecimento e violações dos direitos humanos; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Domingos Sávio solicitando que seja realizada visita ao secretário-adjunto de Estado de Defesa Social, destinada à apresentação do projeto de recuperação de apenados de Ouro Preto – Prolae – e à discussão da criação da APAC de Manhuaçu e de assuntos de interesse desses Municípios; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

07/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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