Dossiê / Processo 2003-26RE-DHU - 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-26RE-DHU

Título

26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/10/2003 - 09/12/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 65 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 09/12/2003, às 09h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Biel Rocha e Durval Ângelo, com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora, a situação dos adolescentes presos no Ceresp, a atuação da Polícia Militar nas escolas públicas e o falecimento de paciente no Hospital João Penido, entre outros assuntos. Estiveram presentes: Celso de Castro Matias Neto, diretor da Diretoria de Política Social da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; Marcelo Frank do Nascimento, secretário-geral do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora; Paulo César Ramalho de Paiva, promotor de justiça da Promotoria de Defesa dos Interesses da Criança e do Adolescente; Lidércio Bissoli Rocha, presidente do Instituto Jesus; vereador Flávio Checker, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora; vereador Carlos Alberto Gasparete; Ari Brasil, promotor de justiça; Rogério Freitas, gerente de recursos compartilhados da Prefeitura; Élia de Oliveira Melo. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pedindo a transferência do advogado Dr. Marcos Ventura Barros, detido no Ceresp de Juiz de Fora, para a sala especial do Estado-Maior em Juiz de Fora, ou a progressão para cumprimento de pena em regime domiciliar; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça e ao juiz corregedor-geral de justiça, pedindo o imediato afastamento do juiz de direito da 5ª Vara Cível de Juiz de Fora, Dr. Murilo de Sá Júnior, em face das graves denúncias de cometimento de irregularidades, em apuração pela corregedoria de justiça; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao subsecretário de Assuntos Penitenciários da Secretaria de Estado de Defesa Social, pedindo informações sobre procedimentos adotados na revista íntima de esposas e companheiras de detentos na Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao delegado da 7ª Delegacia Regional de Juiz de Fora, Dr. Antônio Garcia, pedindo a nomeação de um delegado especial, para a conclusão do inquérito policial em que se apuram as circunstâncias da morte do Sr. Wanderlei Sobrinho Alves de Oliveira, ocorrida nas dependências do Hospital Regional João Penido, em outubro de 2000; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com os convidados que menciona, para debater as possibilidades de abordagem pedagógica da violência urbana e a ação policial nas escolas públicas do Estado; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante da 4ª Região da PMMG, em Juiz de Fora, pedindo a relação dos nomes e patentes dos policiais que atuaram na Escola Municipal Quilombo dos Palmares, no dia 19/11/2003, bem como do comandante dessa operação, que causou constrangimentos às crianças e adolescentes envolvidos numa grave afronta ao disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião de 05/12/2003, não realizada

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

16/12/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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