Dossiê / Processo 2003-26BRO-SEP - 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-26BRO-SEP

Título

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/12/2003 - 17/12/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 23 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 10h15min,com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de perseguição sofrida por policiais militares em Unaí. Reunião realizada sem os convidados. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados o Ten. Cel. Evandro Jaques Mendonça, o Capitão Tarcísio Evangelista Maia Mendonça, a 3º Sargento Ângela Santana Alves Maia e o 1º Sargento Benedito Otaciano Soares, da PMMG de Unaí, para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de perseguição sofrida por policiais militares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, contendo a relação dos delegados de polícia que pertencem ao Quadro Suplementar da Polícia Civil, sua respectiva lotação funcional, bem como o apoio logístico colocado à disposição de cada um, incluindo-se veículos e recursos humanos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando-lhe dados sobre o processo de constituição da Apac de Três Corações, especificamente sobre as instalações físicas e a localização do prédio; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo apoio à proposta de parceria entre a Universidade do Vale do Rio Verde - UninCor - e os órgãos do sistema de justiça criminal dessa comarca, visando promover a ressocialização de sentenciados e menores infratores do referido Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Dr. Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária, contendo qual foi o gasto e qual o modelo de unidade prisional previsto para ser implantado em Três Corações; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Juiz de Fora solicitando-lhe que informe a esta Comissão as razões que o levaram a construir casas populares no entorno do Ceresp do referido Município; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de averiguar denúncias feitas pela imprensa sobre pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

16/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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