Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 10h15min,com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de perseguição sofrida por policiais militares em Unaí. Reunião realizada sem os convidados. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados o Ten. Cel. Evandro Jaques Mendonça, o Capitão Tarcísio Evangelista Maia Mendonça, a 3º Sargento Ângela Santana Alves Maia e o 1º Sargento Benedito Otaciano Soares, da PMMG de Unaí, para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de perseguição sofrida por policiais militares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, contendo a relação dos delegados de polícia que pertencem ao Quadro Suplementar da Polícia Civil, sua respectiva lotação funcional, bem como o apoio logístico colocado à disposição de cada um, incluindo-se veículos e recursos humanos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando-lhe dados sobre o processo de constituição da Apac de Três Corações, especificamente sobre as instalações físicas e a localização do prédio; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo apoio à proposta de parceria entre a Universidade do Vale do Rio Verde - UninCor - e os órgãos do sistema de justiça criminal dessa comarca, visando promover a ressocialização de sentenciados e menores infratores do referido Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Dr. Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária, contendo qual foi o gasto e qual o modelo de unidade prisional previsto para ser implantado em Três Corações; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Juiz de Fora solicitando-lhe que informe a esta Comissão as razões que o levaram a construir casas populares no entorno do Ceresp do referido Município; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de averiguar denúncias feitas pela imprensa sobre pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados