Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando às Secretarias de Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social e Esportes relatórios apresentando a situação atual das unidades da extinta Febem, contendo informações que menciona; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando que seja formulada moção de protesto ao Governador do Estado de Minas Gerais quanto ao deslocamento excessivo de tropas e viaturas da Polícia Militar para a portaria da Fiat, ocorrido no dia 20/10/2003; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de analisar a terceirização da mão-de-obra na Caixa Econômica Federal; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja convidada a Comissão de Participação Popular para participar da audiência pública no dia 04/11/2003, quando será discutido o projeto que institui o estatuto do portador de necessidades especiais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de licença para tratamento de saúde de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião