Dossiê / Processo 1996-26RO-DGF - 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-26RO-DGF

Título

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 23/07/1996 - 09/10/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 15 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 28/08/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eunápio Ramos de Oliveira, assessor chefe da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba - São Paulo, encaminhando cópia da missiva oficial da deputada cubana, Sra. Juana Ortiz Ricardo, que solicita a divulgação do “Taller Científico Internacional por el 110 Aniversário de la Abolicion de la Esclavitud em Cuba”; e do Sr. Romeu da Fonte, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, encaminhando cópia da Lei 11365 1996 sancionada, que torna obrigatória a presença e acompanhamento de um representante do Ministério Público Estadual nas operações que envolvem a força policial em medidas possessórias de caráter e efeitos coletivos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Eunápio Ramos de Oliveira e Romeu da Fonte; cópia do requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam promovidos estudos, por esta comissão, sobre a situação dos sem-teto da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a finalidade de se apresentarem soluções para a questão; requerimento do deputado Almir Paraca Cardoso, solicitando que seja convidado para comparecer à reunião da comissão o Sr. Sidney Cangussu, a fim de prestar esclarecimentos sobre o desfecho final do assalto à agência do Banco do Brasil em Betim envolvendo a sua pessoa, bem como pronunciar-se sobre abusos e torturas que teria sofrido por parte da Polícia Civil deste Estado; cópia do requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que esta comissão faça uma visita ao acampamento dos sem-casa no local denominado Pedreira II, no bairro Mariano de Abreu, nesta Capital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

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Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 25/05/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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