Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1996-25RO-FFO - 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-25RO-FFO

Título

25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/03/1996 – 23/04/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Romualdo Fialho Cronemberger, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, que requer o empenho desta comissão no sentido de reformular a emenda que trata da inclusão do gasto com transporte escolar no cômputo da aplicação dos 25% da receita tributária em educação; do Sr. Eduardo Bortolotto Filho, presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, encaminhando cópia da representação nº 3/1996, que solicita tornar sem efeito o prazo de validade de emissão das notas fiscais utilizadas pelos estabelecimentos comerciais e industriais; do Sr. José Ayrton Labegalini, presidente da Associação Comercial e Industrial de Monte Sião, encaminhando o “Quadro Comparativo de Políticas Estaduais de Apoio à Micro Empresas”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatórios de atividades relativos ao 4º trimestre de 1995; e do Sr. Ricardo Tripoli, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da lei aprovada, assegurando as condições necessárias ao cumprimento do acordado no protocolo de intenções firmado entre o governador do Estado de São Paulo e o Governo Federal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Srs. José Romualdo Fialho Cronemberger, Eduardo Bortolotto Filho, José Ayrton Labegalini, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro e Ricardo Tripoli; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 11/04/1996 e 28/03/1996, não realizadas.

presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 14/08/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação