Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Romualdo Fialho Cronemberger, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, que requer o empenho desta comissão no sentido de reformular a emenda que trata da inclusão do gasto com transporte escolar no cômputo da aplicação dos 25% da receita tributária em educação; do Sr. Eduardo Bortolotto Filho, presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, encaminhando cópia da representação nº 3/1996, que solicita tornar sem efeito o prazo de validade de emissão das notas fiscais utilizadas pelos estabelecimentos comerciais e industriais; do Sr. José Ayrton Labegalini, presidente da Associação Comercial e Industrial de Monte Sião, encaminhando o “Quadro Comparativo de Políticas Estaduais de Apoio à Micro Empresas”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatórios de atividades relativos ao 4º trimestre de 1995; e do Sr. Ricardo Tripoli, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da lei aprovada, assegurando as condições necessárias ao cumprimento do acordado no protocolo de intenções firmado entre o governador do Estado de São Paulo e o Governo Federal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Srs. José Romualdo Fialho Cronemberger, Eduardo Bortolotto Filho, José Ayrton Labegalini, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro e Ricardo Tripoli; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 11/04/1996 e 28/03/1996, não realizadas.
presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.