Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos ao Igam, para a implantação do sistema de abastecimento de água em Araçuaí; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos à Copasa para o Programa Pró-Saneamento; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia dos convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Álvaro Assunpção Cagnani, vice-presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando sugestão para a criação de créditos de ICMS diferenciados e subsidiados para micro-empresários. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao RQN 5599 2005 ; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando nos termos regimentais o arquivamento do RQN 5572 2005 , em que requer informações à Secretaria da Fazenda, para apreciação do PL 1991 2004 , por perda do seu objeto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião