Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Dalmo Ribeiro Silva, os critérios de definição e distribuição do ICMS Ecológico e as Resoluções nºs 318, de 15/02/2005, e 329, de 202/03/2005, ambas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que disciplinam o cadastramento das unidades de conservação da natureza e de outras áreas protegidas e a divulgação periódica de informações básicas pertinentes a elas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Sílvio Dias Pereira Neto, Diretor de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - RQN 4944 2005 . Estiveram presentes: Simone Ribeiro Rolla, Superintendente de Apoio Técnico da Secretaria de Estado de Meio Meio Ambiente; Geovane Mendes Miranda, Coordenador de Unidade de Conservação do IEF. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação