Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o PL 2312 2005 , de autoria do Deputado Antônio Andrade, que dá nova redação ao art. 2º da Lei 10883 1992 , que declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no Estado, o pequizeiro ("caryocar brasiliense") e dá outras providências. Estiveram presentes: Cassandra Dias Castro, Assessora da Diretoria de Monitoramento e Controle do IEF; Carlos Alberto Santos Oliveira, Assessor de Meio Ambiente da Faemg; Valdinei Paulo de Oliveira, Presidente da Cooperativa Agropecuária Unaí; Paulo Faria Ribeiro, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Montes Claros; Paulo Roberto Faccion, Assessor da Comissão Pastoral da Terra - CPT -; Wilson José Valentini, Diretor da Cooperativa Agrícola do Noroeste de Minas – Coanor -; Waldomiro Cardoso da Silva, Diretor Comercial de Pequenos Agricultores da Cooperativa Grande Sertão; Carlos Alberto Recch Filho, Prefeito de Arinos e Presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas; Délio Prado Lopes, Presidente do Sindicato Rural de Buritis. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Rogério Correia e Laudelino Augusto solicitando audiência pública para debater a situação do Programa Pró-Pequi; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião