Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Charles Campos e outros integrantes da comissão de indeferidos do concurso 2008/1 da Polícia Civil, solicitando o apoio desta comissão junto ao governo do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil para a convocação dos candidatos ao cargo de investigador de polícia para o curso de formação policial; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil, prestando informações relativas aos requerimento número 2.813/2012, da Comissão de Segurança Pública; do Sr. Luiz Henrique Acquaro Borsari, 6º Promotor de Justiça da Comarca de Uberlândia - RQN 3485 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Charles Campos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 10ª Delegacia Especializada de Homicídios que atuaram na operação denominada Tentáculos da Polícia Civil pelo trabalho que culminou na prisão de 18 pessoas e na apreensão de drogas, armas e dinheiro no Bairro Vila Formosa, em Belo Horizonte (RQC 4813 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil que atuaram na operação que apreendeu 596 tabletes de maconha, totalizando 509 kg da droga, que foi encontrada em um veículo na Rodovia BR-365, no Município de Pirapora, e que teria como origem o Paraguai e destino o Estado da Bahia (RQC 4814 2012 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja instalada uma banca examinadora do Detran-MG na Ciretran do Município de Jacutinga, uma vez que a população desse Município necessita se deslocar até Ouro Fino para realizar os exames de direção e legislação e obter a Carteira Nacional de Habilitação, conforme atestam correspondências da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Jacutinga (RQC 4815 2012 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a prática da educação física dentro dos estabelecimentos penais de Minas Gerais (RQC 4816 2012 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam liberados recursos com vistas à construção do prédio da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil no Município de Varginha, uma vez que essa construção se encontra inserida no quadro de necessidades para o exercício de 2012 (RQC 4817 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.