Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; as correspondências da Sra. Carmen Araújo Maia, chefe de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, comunicando a ausência do deputado federal Tilden Santiago, secretário da pasta mencionada, ao debate público Reserva Legal e Área de Preservação Permanente" e informando os nomes de seus representantes nessa ocasião, do Sr. Ademir Gonçalves, prefeito de Pedro Leopoldo, agradecendo o convite para a reunião extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor destinada à comemoração do Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, e do Sr. vereador Heitor Ruggio, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, parabenizando a Casa pela proposta de discussão da política de segurança pública para o Estado; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a finalidade de debater, em audiência pública, o impacto da Lei da Micro Gerais, "Lei 13437 1999 ; a lista de presença.