Dossiê / Processo 2007-27RO-DCC - 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-27RO-DCC

Título

27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 08/11/2007 - 06/12/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 37 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 22/11/2007, às 10h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a elevação do preço do gás veicular no Estado que, segundo informações, poderá chegar a 30 por cento sobre o valor anual. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fábio Alessandro Malatesta dos Santos, Coordenador-Geral de Andamento Processual do Ministério da Justiça - RQN 1228 2007 . Estiveram presentes: João Luiz Senra Vilhena, Diretor Financeiro; Lídia Garcia, Gerente de Área de Tarifas; Alexandre Weneck, Assessor; Ciro Piçarro, Diretor de Gás Natural Veicular; Konstantino Antipas, Consultor da MinasPetro; Dirceu Efigênio Reis, Diretor-Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens em Minas Gerais; Pedro Zwaal, Coordenador da Câmara Setorial. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões do Conjunto Minas Caixa II", localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando a elaboração de estudo contendo o levantamento de todos os custos, nos últimos 12 meses, de matéria prima e mão de obra usadas na indústria de cimento, a fim de verificar se o aumento excessivo no preço do produto em Minas é justificável; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir questões referentes à BHTrans, no tocante à implantação de Câmeras de monitoramento do tráfego para aplicação de multas; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema: "Criança e o Consumismo - o papel da Família, do Estado, da Mídia e da Sociedade em geral "; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Getúlio Neiva, Padre João e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada visita em conjunto com as Comissões de Política Agropecuária e de Saúde, ao Laboratório Nacional Agropecuário de Minas Gerais, localizado em Pedro Leopoldo, com a finalidade de conhecer suas instalações, bem como os trabalhos desenvolvidos no controle de qualidade dos alimentos produzidos no Estado, principalmente dos produtos lácteos; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a efetiva regulamentação e fiscalização do disposto na "Lei 11547 1994 , que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres localizados às margens das rodovias estaduais; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Carlos Pimenta e Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a prática de venda casada pelo Banco do Brasil no ato de transferência da folha de pagamento dos servidores estaduais para a referida Instituição; a comunicação de matéria conclusiva; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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