Dossiê / Processo 2007-27RO-DHU - 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-27RO-DHU

Título

27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 29/09/1997 - 08/10/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 58 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/10/2007, às 09h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a violação de direitos humanos, por parte de policiais, em estádios de futebol. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Sabino de Lima Filho, solicitando à Comissão tomada de providências quanto à ameaça de morte que está sofrendo, supostamente praticada por Nielsen Gabriel da Costa; do Fernando Machado Furtado, solicitando à Comissão tomada de providências com relação ao inquérito sobre DNA promovido pelo MP de Viçosa; do Sr. Marcos Alexandre Gomes dos Santos Baldim, Diretor de Políticas de Apac e Co-Gestão - RQN 844 2007 -; da Sra. Virgília Rosa, Coordenadora Especial de Promoção e Defesa da Mulher, solicitando à Comissão que sejam apresentadas emendas individuais ou coletivas, destinando recursos financeiros para a Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa da Mulher – Cedem -, vinculada à Sedese, no orçamento da União para 2008; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça; do Desembargador Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; do Sr. Márcio José Scarpone Pinto, Ouvidor do Sistema Penitenciário; da Sra. Maria Aparecida Consentino, Juíza de Direito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Leonardo de Souza Barbosa, Diretor de Eventos da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Cel. PM Cesar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG; William Thomaz Palumbo, responsável pelo Grêmio Cultural e Recreativo Torcida Organizada Galoucura; Hélcio Sá Bernardes, Delegado da 16ª Delegacia de Polícia Civil, Pampulha. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Virgília Rosa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de reunião de audiência pública para debater denúncias de possíveis adulterações de combustíveis, sonegação fiscal e tráfico de influência envolvendo distribuidoras de petróleo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de reunião de audiência pública para discutir as estatísticas de invasões policiais ilícitas, sem mandados judiciais expedidos, apresentadas à Comissão pelo Ouvidor de Polícia; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de reunião de audiência pública para discutir os Tratados Internacionais de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de debate público sobre diplomacia parlamentar; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedindo providências para melhorar a infra-estrutura do Grupo Integrado de Intervenção Estratégica, com atuação no Município de Governador Valadares; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, para as devidas providências, cópia do relatório da visita desta Comissão à Vara de Execuções Criminais e ao Presídio de Ribeirão das Neves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas manifestações de aplausos aos policiais civis e militares que relaciona, integrantes do Grupo Integrado de Intervenção Estratégica, do Município de Governador Valadares, e que as referidas manifestações sejam enviadas também ao Chefe de Polícia Civil e ao Comandante da Polícia Militar, com pedidos para que tais manifestações sejam registradas nas pastas funcionais dos respectivos policiais; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Vara de Execuções Criminais do Município de Nova Lima, solicitando a transferência de Irlaine Moura dos Santos e Girlene Moura Gomes, detidas na carceragem da Delegacia de Polícia de Nova Lima; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao Procurador-Geral de Justiça, para que verifique a possibilidade de adoção de medidas para ampliar a área de proibição da venda de bebidas alcoólicas no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), em jogos de futebol e outros eventos de grande público; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam encaminhados pedidos de informações ao Delegado da Polícia Federal, sobre a tramitação do inquérito policial nº 07/2006; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado ofício à Universidade Federal de Viçosa, a respeito do possível convênio existente entre essa autarquia federal e o Laboratório LabGene, com sede no Município de Viçosa (inclui resposta do Sr. Carlos Sigueyuki Sediyama, Reitor da UFV); requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Saúde, destinada a audiência pública para debater o tratamento dado às pessoas portadoras de sofrimento mental e a situação dos hospitais psiquiátricos do Estado; requerimento do Deputado João Leite solicitando a realização de reunião de audiência pública para debater denúncia apresentada pela Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais, sobre o crescente número de mortes e mutilações por acidentes do trabalho, na indústria da construção civil de Minas Gerais; requerimento do Deputado João Leite solicitando a realização de reunião de audiência pública para discutir os graves problemas apresentados pela Comunidade do Bairro Jardim Colonial, do Município de Ribeirão das Neves; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, pedindo informações sobre as estatísticas de agressões envolvendo policiais e torcedores em jogos realizados no Mineirão e entorno, bem como o envio, a esta Comissão, de cópias dos referidos boletins de ocorrência (REDS), no período entre janeiro de 2006 e setembro de 2007; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário Nacional de Segurança Pública, solicitando informações sobre quais são os armamentos permitidos para as forças policiais atuarem em eventos esportivos; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe de Polícia Civil e ao Comandante-Geral da PMMG, pedindo tomada de providências para a redução da criminalidade no Município de Montes Claros; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao Conselho Regional de Biologia da 4ª Região, pedindo informações que relaciona, sobre a situação profissional da bióloga Marta Fonseca Martins; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, para apuração e devidas providências, cópias das notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta Comissão, para obter esclarecimentos sobre possíveis fraudes em laudos de exames de DNA para investigação de paternidade, e cópia da documentação apresentada pelo Sr. Fernando Machado Furtado e pelo Sr. Wilton Marota de Souza, este administrador de análises genéticas do Laboratório Labgene, localizado no Município de Viçosa; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando visita desta Comissão à Corregedoria da Polícia Militar, para conhecer os trabalhos realizados por esse órgão; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Chefe de Polícia Civil, pedindo a desativação da Carceragem da 16ª Delegacia Distrital - Seccional Noroeste -; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral da PMMG, pedindo tomada de providências para enviar à Ouvidoria de Polícia e à Corregedoria da Polícia Militar, ao final dos jogos realizados no Estádio Mineirão, as imagens registradas pelas câmeras de vídeo instaladas nesse estádio; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente da Ademg, pedindo tomada de providências, a fim de abrir mais bilheterias para a venda de ingressos em jogos nesse estádio, a fim de evitar possíveis tumultos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

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Pontos de acesso local

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Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

17/12/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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