Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de ouvir a Sra. Maria Luisa Leal, superintendente central de Planejamento Econômico Social, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, que irá expor o Projeto de Reestruturação da Polícia de Minas, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Zito da Silva, presidente da Câmara Municipal de Diadema, encaminhando cópia de requerimento do vereador Manoel Maninho, em que solicita registro de moção de louvor pela passagem do Dia Nacional da Consciência Negra; do deputado federal Michel Temer, convidando para a sessão solene em homenagem aos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Câmara dos Deputados; e da Prefeitura de Belo Horizonte, convidando para as comemorações do 101º aniversário da cidade de Belo Horizonte e 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Estiveram presentes: Jésus Trindade Barreto Júnior, assessor do secretário da Segurança Pública; Lúcio Emílio do Espírito Santo, assessor parlamentar do comandante-geral da PMMG; Paulo César de Campos Morais, pesquisador da Fundação João Pinheiro; e Iara Vieira Veloso Pinheiro, diretora de Estudos Organizacionais da Seplan.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Zito da Silva, Michel Temer e da Prefeitura de Belo Horizonte; informação da Sra. Francina Maria Monteiro Ribeiro, consultora técnica da Área de Consultoria Temática, a respeito da perda de cargos públicos decorrente de medida administrativa; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para discorrerem sobre os policiais militares excluídos da PMMG em decorrência do movimento de 13/06/1997; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça cópias de ofícios recebidos por esta comissão que expressam o sentimento da população diante da postura do Judiciário mineiro, que interpretou como crime de injúria as ofensas sofridas pela delegada de Polícia Maria de Lurdes Bernardes Silva e por suas filhas e pela Sra. Sheila Fabiene Ferreira, quando, segundo as entidades signatárias, há evidências de que se trata de crime de racismo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.