Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1998-26RO-DHU - 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-26RO-DHU

Título

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 27/10/1998 – 25/11/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 109 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: correspondências (3) manifestando solidariedade à Sra. Maria de Lourdes Bernadete e Silva, delegada de polícia, e a suas filhas, bem como à Sra. Sheila Fabiene Ferreira, vítimas de racismo das seguintes autoridades: (I) do Sr. Neninho de Obaluwàyé, coordenador da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo, (II) do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais e (III) do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem; do Sr. Ivair Augusto Alves dos Santos, do Departamento de Direitos Humanos, agradecendo, em nome do Secretário Nacional de Direitos Humanos, o recebimento de exemplar do documento final do Seminário Legislativo Direitos Humanos e Cidadania e solicitando 200 exemplares desse documento; cópia de ofício enviado pelo Sr. Luiz Chaves, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário Regional Leste ao Ten.-Cel. Petrônio Dantas Vieira, comandante do 19º BPM, de Teófilo Otoni, no qual comunica ter tomado conhecimento do relatório elaborado por este a respeito da questão dos índios maxacalis; do Sr. Lael Varella, deputado federal, encaminhando documentos por meio dos quais se defende de denúncia feita contra ele pelo Sr. Devair Lucas; da Irmã Catherine Killoran e outras, protestando contra a agressão sofrida pelo Fr. Rodrigo Péret e por trabalhadores rurais sem-terra e solicitando providências para que essa agressão seja exemplarmente investigada, e os responsáveis, punidos; do Sr. Ilídio Inácio Alves, superintendente de desenvolvimento comunitário e cooperativismo, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, convidando para o Encontro Estadual da Comunidade Negra de Minas Gerais, a realizar-se em 05/12/1998 e 06/12/1998; cópia de abaixo-assinado encaminhado pelo Sr. Cláudio Gonçalves Goés e outros, presos que cumprem pena na cadeia pública da Comarca de Prata, ao Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, no qual denunciam diversas irregularidades ocorridas nessa cadeia; do Sr. Javier Zúñiga, diretor do Programa Regional das Américas, confirmando a visita de representantes da Anistia Internacional ao Estado, entre os dias 22/11/1998 e 25/11/1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Sr. Neninho de Obaluwàyé, do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem, dos Srs. Ivair Augusto Alves dos Santos, Luiz Chaves, Lael Varella (com anexo), Catherine Killoran e outras, Ilídio Inácio Alves (com anexo), Javier Zúñiga e cópia do abaixo-assinado; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja realizada visita ao juiz e à promotora de justiça da comarca de Pará de Minas, para tratar do processo referente aos resíduos tóxicos depositados nas dependências da Siderúrgica Santa Maria, em São Gonçalo do Pará; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário da Segurança Pública e à Ouvidoria de Polícia, visando à apuração do crime ocorrido no dia 24/10/1998, em um bar do Bairro Serra Verde, nesta Capital, tendo como vítima Webster Edival Nunes; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria da Saúde, a fim de que sejam realizados exames para verificar os efeitos produzidos pelo lixo tóxico, depositado na Siderúrgica Santa Maria, na saúde da população de São Gonçalo do Pará; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria da Segurança Pública, visando à apuração de denúncia apresentada pelo Sr. Jorge Natale, preso na Delegacia de Furtos e Roubos, nesta Capital, o qual alega ter sido vítima de tortura nessa unidade policial, entre os dias 3 e 6 de novembro do corrente ano; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ofício à Ouvidoria de Polícia do Estado para que encaminhe cópia do depoimento prestado pelo Sr. Jorge Natale; requerimento do deputado João Leite, solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para debaterem questões afetas à relação contratual existente entre motoristas de táxi e donos de placas de táxi em Belo Horizonte; requerimento do deputado João Leite, solicitando que (I) sejam convidadas as autoridades que menciona, para debaterem questões afetas à segurança dos taxistas da Capital, tendo em vista o grande número de assaltos sofridos por eles, e que (II) sejam convidadas as autoridades que menciona, para debaterem as condições nos presídios e o tratamento recebido pelos presos no Brasil; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, a fim de prestarem informações acerca do suposto envolvimento de policiais civis e militares em atividades de segurança privada; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, ao presidente da ALMG e ao 1° secretário solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados; ordem do dia da reunião do dia 11/11/1998, não realizada.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se anexo ao dossiê: requerimento do deputado João Leite (não citado em ata) solicitando que seja realizada uma audiência pública desta comissão com a Drª Fiona Macaulay e com o professor Roy King, representantes da Anistia Internacional; os secretários de Estado de Justiça e de Segurança Pública; a Ouvidoria de Polícia e as entidades de direitos humanos para discutir as condições reinantes nos presídios e o tratamento recebido pelos detidos no Brasil.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Revisado

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 06/04/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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