Dossiê / Processo 1999-27RO-DHU - 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-27RO-DHU

Título

27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 13/10/1999 – 03/11/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 45 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir e elaborar, em audiência pública, um relatório sobre a situação do Estado no cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a ser incorporado em relatório da Câmara dos Deputados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Maria do Carmo Lara, deputada federal, Maria Tereza Lara, deputada, e Eutair Antônio dos Santos, secretário municipal de Educação de Betim, convidando para a solenidade de abertura do seminário A Educação que Interessa aos Trabalhadores e o Desafio das Administrações Populares; do Sr. Marcelo da Cruz Trigueiro, juiz de direito da Comarca de Itaguara – RQN 614 1999 ; do Sr. Márcio Edmundo Duarte, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Ouro Preto, solicitando a indicação de cadeias públicas que possam ser visitadas para a obtenção de informações que possam servir de modelo para uma política carcerária justa na nova cadeia pública de Ouro Preto; e do Sr. Itamar Franco, governador, apresentando relatório dos incidentes verificados na Fiat Automóveis de Betim, na manhã de 29/09/1999 – Of. 1924/1999/SGM.

Estiveram presentes: Mário César Motta, promotor de justiça da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos; José Bernardo da Mata Machado, pesquisador da Fundação João Pinheiro; Jésus Trindade Barreto Filho, delegado de Polícia; Fernando de Almeida Martins, procurador da República; Diva Moreira, secretária municipal para Assuntos da Comunidade Negra; e Maria Caiafa, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Maria do Carmo Lara, Maria Tereza Lara e Eutair Antônio dos Santos, Márcio Edmundo Duarte, Itamar Franco; correspondência do Sr. Mauro Lopes, secretário de Estado da Segurança Pública, informando indicação do Sr. Jésus Trindade Barreto Filho como representante da mencionada Secretaria de Estado; correspondências do Sr. Paulo Roberto de Souza Lima, sociólogo e professor universitário, apresentando denúncia de ação arbitrária de autoridade policial militar, relatada por sua filha, e solicitando guarida para que se proceda uma ampla investigação e responsabilização de todos que extrapolaram sua autoridade; requerimento do deputado João Leite solicitando visita aos prédios ocupados por moradores "sem casa" no Bairro Santa Tereza; requerimento do deputado João Leite solicitando debate público para discutir a segurança dos taxistas em Belo Horizonte; requerimento do deputado João Leite solicitando debate público para discutir a reforma do Código Penal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Em uma das correspondências de autoridades não foi possível identificar o signatário.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 16/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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