Dossiê / Processo 1999-26RO-TPA - 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-26RO-TPA

Título

26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 20/10/1999 - 30/11/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando, em cumprimento à Lei 9452 1997 , a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social, no valor de R$248.185,00, referentes às parcelas de janeiro a julho para o Regime de Abrigo; do Sr. José Gregori, secretário de Estado dos Direitos Humanos, esclarecendo, em resposta a ofício desta Casa, que o governo brasileiro luta pela eliminação imediata das piores formas de trabalho infantil; e da Sra. Tânia Regina Soares Machado, promotora de justiça, comunicando que, por ato do procurador-geral de justiça do Estado, foram nomeados os promotores de justiça Eduardo Henrique Soares Machado e Lucas Rolla, respectivamente titular e suplente da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. César Cláudio Moreira Giraldes, José Gregori e Tânia Regina Soares Machado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública, no Município de Congonhas, com as autoridades que menciona, para debater as repercussões da crise da Prefeitura, que atinge os funcionários públicos desse município, com atrasos de salários há dez meses, sem recebimento do 13º salário referente ao ano de 1998; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado, a ordem do dia, a correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados para a reunião de 16/11/1999, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

24/11/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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