Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/05/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Edson Antônio Arger, coordenador da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que o processo Nº 212460-2, referente ao convênio celebrado entre a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Detel, a Telemig e a Prefeitura Municipal de Caldas, foi considerado regular por aquele Tribunal.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Edson Antônio Arger (com anexo); requerimento do deputado Miguel Martini solicitando o custeio mensal para confecção do “Boletim Informativo” de autoria desta comissão, que contém os “Demonstrativos da Execução Orçamentária e Financeira do Estado de Minas Gerais”; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.