Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 24/04/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sr. Marlene Mendes, secretária-executiva do Procon de Divinópolis, informando que não compareceu a reunião do dia 20/03/1996 desta comissão devido defeito no veículo que os levaria para a mesma, encaminhando ainda relatório anual das atividades desenvolvidas pelo referido Procon em 1995; e do Sr. Paulo Roberto Henrique, presidente da Sinduscon – MG, encaminhando cópia do ofício enviado ao deputado Durval Ângelo, onde esclarecemos itens fundamentais para a correta compreensão do custo unitário básico de construção (CUB/m2).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados o Srs. Mário Genival Tourinho e Dirceu Tostes para prestarem esclarecimentos acerca das dificuldades enfrentadas pelos passageiros do voo 243 da Vasp procedente do Recife; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o Sr. Júlio Bueno para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da regulamentação e da fiscalização das balanças eletrônicas em uso no país; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados os Srs. Valdir Macedoe Solano Filardi, diretor técnico e diretor-geral respectivamente, da Ipem, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a interferência dos telefones celulares nas balanças eletrônicas; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados os Srs. Luiz Fernando Carceroni, Antônio Carlos Pereira e Edgar Ferreira de Souza para discorrem sobre questões afetas ao reajuste das tarifas dos táxis na capital; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos na comissão, representantes da Petrobras e outros para debaterem sobre a liberação de preços dos combustíveis e sobre o impacto de tal medida neste Estado; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes da Copasa, da Cemig, e do Ipem a fim de prestarem esclarecimentos a esta comissão acerca do padrão de qualidade dos serviços dessas entidades; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona em lista anexa para debater sobre os problemas relacionados com incorporações imobiliárias, especialmente no que diz respeito a lesões aos direitos do consumidor e à precária fiscalização dos órgãos responsáveis sobre tais empreendimentos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os Srs. Sebastião Marcos Vidal, presidente da Comissão Estadual de Desestatização –CED –, e Adão Martins Pereira, coordenador da Subcomissão Setorial para análise da desestatização da Ceasa S. A., nos termos da deliberação nº 002/1995 da CED a fim de prestarem informações pessoalmente sobre o processo de desestatização dessa companhia; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja formulado pedido de informações ao Banco Central, Delegacia Regional de Belo Horizonte, Divisão de Fiscalização, sobre o Plano Empresário do SHF - em anexo, correspondência dos Srs. Caio Júlio César Dornas, Maria Cristina Ogando Crego e Djalma Silva Mello, arquitetos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada audiência pública destinada a ouvir a direção da empresa de seguros Caixa de Pecúlio dos Militares Beneficente – Capemi, bem como diversos consumidores que têm recorrido a esta comissão apresentando denúncias contra os planos dessa seguradora; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Saúde e Ação Social para se discutir o Projeto de Lei nº41 do Senado que trata do controle sanitário de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, com a participação de autoridades ligadas ao assunto; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para dar continuidade à discussão dos planos oferecidos pela empresa Multicanal; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja formulado aos cartórios de registro de imóveis desta capital e das comarcas de registro de imóveis desta Capital e das Comarcas de Uberlândia, Uberaba, Contagem, Governador Valadares, Varginha e Montes Claros acerca do número de incorporações imobiliárias com financiamento do SFH, com registro nos mesmos, bem como do número de contratos de compromisso de compra e venda averbados à margem dos mencionados registros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença, a ordem do dia e a correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião do dia 17/04/1996, não realizada.