Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1996-27RO-DCO - 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-27RO-DCO

Título

27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 21/03/1996 – 14/05/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 48 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 24/04/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sr. Marlene Mendes, secretária-executiva do Procon de Divinópolis, informando que não compareceu a reunião do dia 20/03/1996 desta comissão devido defeito no veículo que os levaria para a mesma, encaminhando ainda relatório anual das atividades desenvolvidas pelo referido Procon em 1995; e do Sr. Paulo Roberto Henrique, presidente da Sinduscon – MG, encaminhando cópia do ofício enviado ao deputado Durval Ângelo, onde esclarecemos itens fundamentais para a correta compreensão do custo unitário básico de construção (CUB/m2).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados o Srs. Mário Genival Tourinho e Dirceu Tostes para prestarem esclarecimentos acerca das dificuldades enfrentadas pelos passageiros do voo 243 da Vasp procedente do Recife; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o Sr. Júlio Bueno para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da regulamentação e da fiscalização das balanças eletrônicas em uso no país; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados os Srs. Valdir Macedoe Solano Filardi, diretor técnico e diretor-geral respectivamente, da Ipem, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a interferência dos telefones celulares nas balanças eletrônicas; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados os Srs. Luiz Fernando Carceroni, Antônio Carlos Pereira e Edgar Ferreira de Souza para discorrem sobre questões afetas ao reajuste das tarifas dos táxis na capital; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos na comissão, representantes da Petrobras e outros para debaterem sobre a liberação de preços dos combustíveis e sobre o impacto de tal medida neste Estado; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes da Copasa, da Cemig, e do Ipem a fim de prestarem esclarecimentos a esta comissão acerca do padrão de qualidade dos serviços dessas entidades; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona em lista anexa para debater sobre os problemas relacionados com incorporações imobiliárias, especialmente no que diz respeito a lesões aos direitos do consumidor e à precária fiscalização dos órgãos responsáveis sobre tais empreendimentos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os Srs. Sebastião Marcos Vidal, presidente da Comissão Estadual de Desestatização –CED –, e Adão Martins Pereira, coordenador da Subcomissão Setorial para análise da desestatização da Ceasa S. A., nos termos da deliberação nº 002/1995 da CED a fim de prestarem informações pessoalmente sobre o processo de desestatização dessa companhia; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja formulado pedido de informações ao Banco Central, Delegacia Regional de Belo Horizonte, Divisão de Fiscalização, sobre o Plano Empresário do SHF - em anexo, correspondência dos Srs. Caio Júlio César Dornas, Maria Cristina Ogando Crego e Djalma Silva Mello, arquitetos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada audiência pública destinada a ouvir a direção da empresa de seguros Caixa de Pecúlio dos Militares Beneficente – Capemi, bem como diversos consumidores que têm recorrido a esta comissão apresentando denúncias contra os planos dessa seguradora; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Saúde e Ação Social para se discutir o Projeto de Lei nº41 do Senado que trata do controle sanitário de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, com a participação de autoridades ligadas ao assunto; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para dar continuidade à discussão dos planos oferecidos pela empresa Multicanal; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja formulado aos cartórios de registro de imóveis desta capital e das comarcas de registro de imóveis desta Capital e das Comarcas de Uberlândia, Uberaba, Contagem, Governador Valadares, Varginha e Montes Claros acerca do número de incorporações imobiliárias com financiamento do SFH, com registro nos mesmos, bem como do número de contratos de compromisso de compra e venda averbados à margem dos mencionados registros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença, a ordem do dia e a correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião do dia 17/04/1996, não realizada.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 27/09/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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