Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros pra diversas obras; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, coordenador-geral de finanças, convênios e contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando dados do 1º termo aditivo ao Convênio nº 137/2005, com a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação de Minas Gerais; dos Srs. Max Fernandes dos Santos e Walter Garcez Mares Junior, respectivamente gerente regional e superintendente regional da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa provenientes do FGTS, para o pró-saneamento, e à Secretaria de Turismo, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União, para a recuperação do conjunto arquitetônico e paisagístico São Francisco de Paula, de Ouro Preto; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça, encaminhando relatório da execução orçamentária das despesas de pessoal do Ministério Público relativo ao 3º trimestre de 2006; da Sra. Sofia Daher, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde, comunicando a celebração de convênio com a Fapemig, para implementação do Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde; do Sr. Robson Correa Gontijo, diretor regional do Serviço Social do Comércio de Minas Gerais, solicitando apoio junto aos senadores mineiros e lideranças para que o Sesc seja contemplado com a contribuição prevista no Projeto de Lei Complementar nº 100/2006, em tramitação no Senado; da Sra. Rosani Araújo, chefe de divisão do Serviço de Acompanhamento de Convênios do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do 4º termo aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e com o Município de Uberaba; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando cópia do primeiro termo aditivo ao convênio celebrado com o Igam para execução de obras civis, fornecimento e montagem de tubulações e equipamentos do Sistema São Francisco/Jequitinhonha; do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena, superintendente regional do Incra/MG, encaminhando cópia do segundo termo aditivo celebrado com a Fundep, visando promover habilitação de educadores do campo em nível de reforma agrária (Pronera); do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de apoio ao desenvolvimento urbano, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, com recursos do FGTS, para pró-saneamento; do Sr. Marcelo Armando Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – Ceas/MG -, encaminhando cópia da resolução nº 111/2006 desse órgão, que dispõe sobre a apreciação de recursos financeiros destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social por meio de emendas parlamentares; dos Srs. Dimas Wagner Lamounier e Max Fernandes dos Santos, respectivamente superintendente regional e gerente regional da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos relativa ao mês de outubro/2006, destinados à Copasa pra o pró-saneamento, com recursos do FGTS. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião