Dossiê / Processo 2006-28RO-DHU - 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-28RO-DHU

Título

28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/10/2006 - 01/11/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 43 folhas
Iconográfico, 5 itens

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 01/11/2006, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vinícius de Souza Chaves, promotor de justiça da comarca de Frutal, comunicando que foi instaurado nessa promotoria de justiça os procedimentos administrativos nº 2 e 3/2006 nos dias 12 e 29/09/2006, respectivamente, relativo ao controle externo da atividade policial; da vereadora Gláucia Costa Boaretto, presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando, para adoção de providências, cópia de documentos referente aos óbitos de recém nascidos ocorridos na irmandade do hospital da Santa Casa da referida cidade; do Cel. PM Gilmar Simões de Lima, comandante da 4ª Região da PMMG - RQN 6364 2006 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Vinícius de Souza Chaves, Gláucia Costa Boaretto e Gilmar Simões de Lima; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Defesa Social, Ibrahim Abi-Ackel, e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Otto Teixeira Filho, solicitando-lhes providências com relação a uma representação dirigida a esta comissão, na qual são relatadas graves violações aos direitos humanos, subscrita pelos detentos da cadeia pública do Município de Raul Soares; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao prefeito e ao secretário de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte cópia de representação que contém reclamações contra a atuação de agentes da Guarda Municipal, em 24/08/2006, nas dependências do Parque Municipal; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Consellho das Corregedorias de Polícia do Estado cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada em 20/09/2006; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado um fórum técnico nesta Casa, em 2007, para debater a síntese de propostas apresentadas para o segundo Plano Mineiro de Direitos Humanos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação formal e a parceria dos membros desta Comissão, da Consultoria Temática e da Assessoria desta casa no seminário referido acima; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta comissão, juntamente com entidades de direitos humanos, à Guarda Municipal de Belo Horizonte, para conhecer o seu funicionamento e sua formação, com a presença da Ouvidoria Municipal; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício à corregedoria da Policia Militar, pedindo providências com relação à denúncia de agressão por parte de policiais militares apresentada a esta comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 25/10/2006, não realizada

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

25/10/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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