Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 28/10/2009, às 09h34min, com o objetivo de debater a legislação que disciplina o uso, a exploração e a comercialização de águas minerais. Estiveram presentes: Newton Reis de Oliveira Luz, Diretor da Superintendência de Mineração e Metalurgia; Petra Sanchez, Presidente da Comissão Científica; Jamil Saraiva Fraiha, Vice-Presidente da Associação Mineira da Indústria de Águas Minerais - Aminan -; Robison Fortes de Araújo, Diretor da Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda. e Delegado Regional/MG da Abinam; Charles Alex Tavares Silveira, Gerente Comercial da Minalva. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando agendamento de visita ao Governador, ou autoridade por ele indicada, com os participantes desta reunião para debater a tributação das águas minerais no Estado; o requerimento do Deputado Doutor Rinaldo, solicitando audiência pública para debater os efeitos do consumo de açúcar e adoçante para a saúde; o requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando envio de apelo aos Secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda para reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre a água mineral e excluí-la do Regime de Substituição Tributária nas operações de comercialização posteriores, em especial para as embalagens retornáveis de 10 e 20 litros; o requerimento do Deputado Duarte Bechir, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao Secretário de Estado da Fazenda as notas taquigráficas desta reunião; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados