Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 29/09/2009, às 15h28min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Chico Uejo, Carlos Gomes, a situação do seguro e do crédito rural no Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Valdir Gomes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Capelinha, solicitando a realização de reunião conjunta da Comissão, com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de debater questões relacionadas ao meio ambiente no referido Município. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Valdir Gomes dos Santos; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Capelinha, com a finalidade de instruir os trabalhadores e comerciantes de pedra, cascalho, areia e demais derivados extraídos no referido Município a respeito do cumprimento de legislação ambiental específica; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular no Município de Francisco Sá para debater, em audiência pública, o processo de desapropriação de terras da empresa Itapeva Florestal Ltda. em favor das famílias acampadas no local; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater o Decreto Federal nº 6.660/2008, que regulamentou a Lei nº 11.428/2006 e enquadrou a Mata Seca do Norte de Minas como integrante do bioma Mata Atlântica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Jangrossi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados