Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 14/10/2009, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pely Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, informando a assinatura de termo aditivo ao convênio que menciona, destinado à implementação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Minas - Provita-MG -; da Sra. Wilma Luiza Santana, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, comunicando a liberação de recursos financeiros que menciona; do Sr. João Reis Santana Filho, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Estado, referentes aos convênios que menciona. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Juarez Távora solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao Governador do Estado, ao Prefeito Municipal de Congonhas e à Companhia Siderúrgica Nacional, para que contribuam com as informações necessárias para a elaboração de um informativo mensal que será distribuído à população de Congonhas sobre a implantação do distrito industrial; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Juarez Távora solicitando ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para agilizar o estudo do impacto ambiental e o relatório do impacto ao meio ambiente com a implantação do distrito industrial em Congonhas; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Juarez Távora solicitando ao Diretor-Presidente da Codemig, para que agilize a conclusão do cadastro das propriedades a serem desapropriadas para implantação do distrito industrial; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Juarez Távora solicitando, ao Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, que seja dada preferência à população de Congonhas e região, tanto no decorrer das obras de implantação, quanto no funcionamento das unidades industriais, na contratação de empresas, fornecedores, prestadores de serviços e mão de obra; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/10/2009, não realizada