Documentos relativos à 27 Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 10h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Carlos Gomes e Fábio Avelar, os impactos sociais e ambientais da construção, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco, de cinco barramentos (três na bacia do Rio Paracatu, um no Rio Urucaia e outro no rio das Velhas) pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf -, com recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do Governo Federal. Estiveram presentes: Geraldo José dos Santos, Vice-Diretor Geral do Igam; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -; Márcio Ângelo Júnior, Vice-Prefeito do Município de Santo Hipólito; Ricardo de Castro Machado, Prefeito de Presidente Juscelino; Rogério de Oliveira Sepulveda, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - CBH-Velhas -; José Américo Carniel, Presidente do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Urucuia; Olavo Renígio Condé, Presidente do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica Mineira do Rio Paracatu; Afonso de Jesus Silveira Andrade, Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Noroeste e Membro da Câmara Técnica de outorga do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Paracatu; Apolo Heringer Lisboa, idealizador e membro da Coordenação do Projeto Manuelzão/UFMG; e Cristina Chiodi, Assessora Jurídica da Amda. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Júlio César Ribeiro de Oliveira, solicitando providências contra as Minerações Belocal Ltda. e João Vaz Sobrinho Ltda., sediadas no Município de Arcos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando que seja realizada visita técnica, com a presença de representantes da Fetaemg, a três assentamentos: um deles com graves problemas ambientais, outro com pequenos problemas ambientais e um terceiro, onde não haja ocorrência de problemas ambientais; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando que seja requerida ao Copam cópia de um relatório de cumprimento de condicionantes ambientais estabelecidas em licenciamento ambiental aprovado nos últimos quatros anos pelo órgão licenciador, no qual estejam contemplados, entre outros temas, a situação da aversação de reserva legal, a proteção das áreas de preservação permanente, as condições da fauna e a destinação de resíduos sólidos e do esgoto, em fase da CNR de 08/01/2008, da Câmara Normativa e Recursal do Copam; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando que seja requerida à Semad cópia de inteiro teor do Termo de Ajustamento de Conduta a ser celebrado entre o Incara/DF e a Sema, cujo objetivo é agilizar os procedimentos legais para o licenciamento ambiental de assentamento para fins de reforma agrária; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados